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Anexos-da-Lei-Complementar-n-40---novo-perímetro-urbano.pdf
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Lei-Complementar-n-40.2021---Denomina-o-novo-períemtro-urbano-do-município-de-Sumé.pdf
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Lei-Complementar-n-41.2021---Atualiza-a-Legislação-Tributária-no-Município-de-Sumé_ao-disciplinado-na-Lei-Complementar-n-175-de-25-de-setembro-de-2020-que-regulamento-sobre-o-padrão.pdf
Lei-Complementar-n-41.2021---Atualiza-a-Legislação-Tributária-no-Município-de-Sumé_ao-disciplinado-na-Lei-Complementar-n-175-de-25-de-setembro-de-2020-que-regulamento-sobre-o-padrão.pdf

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Lei-n-1.403---Cria-o-Conselho-Municipal-de-Cultura-de-Sumé.pdf
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Lei-n-1.404---Altera-a-Lei-1.375---Prorroga-incentivo-temporário-do-auxílio-Covid-19.pdf
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Lei-n-1.405---Lançamento-do-ITPU-para-o-ano-de-2021.pdf
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Lei-n-1.406---Dispõe-sobre-adequação-dos-vencimentos-dos-cargos-de-provimento-em-comissão-do-Poder-Legislativo.pdf
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Lei-n-1.407---Institui-o-Programa-Educação-Superior-para-Todos-e-regula-a-distribuição-de-Bolsas-de-Estudos-de-Permuta.pdf
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Lei-n-1.408---Denomina-Luiz-Félix-dos-Santos-–-Luiz-de-Du---a-Rua-Projetada---localizada-no-bairro-Alto-Alegre.pdf
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Lei-n-1.409---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf
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Lei-n-1.410---Denomina-Rua-Maria-das-Neves-Maciel_Neves-Costureira.pdf
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Lei-n-1.411---Dispõe-sobre-a-criação-do-Serviço-de-Assistência-Jurídica-Gratuita-Municipal_estabelece-critérios-para-a-concessão-do-benefício--e-dá-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.412---Ratifica-o-protocolo-de-intenções-firmado-entre-municípios-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-contra-o-coronavírus.pdf
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Lei-n-1.413---Altera-o-valor-dos-vencimentos-e-a-carga-horária-dos-ocupantes-do-cargo-público-de-provimento-efetivo-de-cirurgião-dentista.pdf
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Lei-n-1.414---Institui-o-Programa-de-Recuperação-de-Receitas-do-Município-de-Sumé-–-PRO-RECEITA---2021.pdf
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Lei-n-1.415---Estabelece-parâmetros-mínimos-para-os-vencimentos-básicos-dos-servidores-municipais-e-dá-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.416---Dispõe-sobre-revisão-atualização-da-Lei-de-criação-do-FUNDEB.pdf
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Lei-n-1.417---Altera-o-art.-12-da-Lei-1.277---2018-que-modifica-o-quadro-de-composição-do-Conselho-Municipal-de-Previdência.pdf
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Lei-n-1.418---Denomina-Rua-João-Albino-Pedroza-Neto-_-rua-localizada-no-bairro-Renascer.pdf
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Lei-n-1.419---Altera-a-Lei-1.404-para-autorizar-o-Poder-Executivo-a-prorrogar-o-incentivo-temporário-e-transitório.pdf
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Lei-n-1.420---Desafeta-Bem-Público-Imóvel-onde-funcionou-a-Escola-UEMEIF-Rodolfo-Santa-Cruz---localizada-no-Sítio-Pitombeira.pdf
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Lei-n-1.421---Altera-a-Lei-Municipal-n-1.200-que-trata-sobre-o-Plano-de-Amortização-Atuarial-e-dá-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.422---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.423---Veda-a-nomeação-para-cargos-da-Administração-Pública-Direta-e-Indireta-do-Município-de-Sumé-de-pessoas-condenadas-pela-Lei-Maria-da-Penha.pdf
Lei-n-1.423---Veda-a-nomeação-para-cargos-da-Administração-Pública-Direta-e-Indireta-do-Município-de-Sumé-de-pessoas-condenadas-pela-Lei-Maria-da-Penha.pdf

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Lei-n-1.424---Cria-no-âmbito-do-Calendário-Escolar-Municipal-as-datas-comemorativas-ao-Solo-e-aos-Agricultores.docx.pdf
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Lei-n-1.425---Altera-o-valor-dos-vencimentos-dos-ocupantes-de-parte-dos-cargos-comissionados-existentes-na-estrutura-administrativa-Municipal.pdf
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Lei-n-1.426---Dispõe-sobre-a-proibição-de-contratação-de-condenados-pela-Lei-Federal-n-8.069-90_Estatuto-da-Criança-e-do-Adolescente_.pdf
Lei-n-1.426---Dispõe-sobre-a-proibição-de-contratação-de-condenados-pela-Lei-Federal-n-8.069-90_Estatuto-da-Criança-e-do-Adolescente_.pdf

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Lei-n-1.427---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.428---Dá-nova-redação-ao-Parágrafo-Único-do-Art.-1-da-Lei-n-1.405.-de-22-de-janeiro-de-2021---Dispõe-sobre-PTU-–-para-o-exercício-de.pdf
Lei-n-1.428---Dá-nova-redação-ao-Parágrafo-Único-do-Art.-1-da-Lei-n-1.405.-de-22-de-janeiro-de-2021---Dispõe-sobre-PTU-–-para-o-exercício-de.pdf

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Lei-n-1.429---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.430---Dispõe-sobre-as-Diretrizes-para-elaboração-da-Lei-Orçamentária-de-2022-e-dá-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.431---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.432---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.434---Cria-o-Programa-Renda-Básica-Sumé-por-meio-de-cartão-magnético-e-dá-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.435---Institui-a-Declaração-Municipal-dos-Direitos-de-Liberdade-Econômica_estabelece-normas-para-atos-de-liberação-de-atividade-econômica-e-a-análise-de-impacto-regulatório.pdf
Lei-n-1.435---Institui-a-Declaração-Municipal-dos-Direitos-de-Liberdade-Econômica_estabelece-normas-para-atos-de-liberação-de-atividade-econômica-e-a-análise-de-impacto-regulatório.pdf

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Lei-n-1.436---Abertura-de-Créditos-Adicionais.pdf
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Lei-n-1.437---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar.pdf
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Lei-n-1.438---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf
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Lei-n-1.439---Autoriza-a-redução-da-reserva-não-edificável-ao-longo-da-BR-412-_Município-de-Sumé.pdf
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Lei-n-1.440---Denomina-Açude-Público-do-Sítio-Riacho-das-Porteiras-de-Inácio-Alves-da-Silva_Inácio-Chucalheiro.pdf
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Lei-n-1.441---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf
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Lei-n-1.442---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar.pdf
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Lei-n-1.443---Denomina-logradouro-público-e-dá-outras-providências---Maria-das-Neves-Maciel.pdf
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Lei-n-1.444---Denomina-logradouro-público---Luiz-Felix-dos-Santos.pdf
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Lei-n-1.445--Denomina-logradouro-público---JOSÉ-ARNALDO-NOGUEIRA.pdf
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Lei-n-1.446---Institui-o-Regime-de-Previdência-Complementar-no-âmbito-do-Município-de-Sumé.pdf
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Lei-n-1.447---Denomina-Rua-Augusto-Severo-de-Macedo.pdf
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Lei-n-1.448----Denomina-Rua-Frutuoso-Severo-de-Macedo.pdf
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Lei-n-1.449---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais-para-o-fim-que-especifica.pdf
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Lei-n-1.450---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica.pdf
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Lei-n-1.451---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.452---Denomina-logradouro-Público-José-Antonio-de-Sousa_a-Rua-Projetada-11-localizada-no-Loteamento-Paixão.pdf
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Lei-n-1.453---Denomina-logradouro-Público-do-Município-de-Sumé-e-dá-outras-providências---Rua-Severina-Braz-de-Macedo.pdf
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Lei-n-1.454---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.455---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.456---Dispõe-sobre-medidas-complementares-de-segurança-em-prevenção-e-resposta-a-emergências-em-áreas-e-edificações-no-âmbito-do-Município-e-dá-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.457---Estima-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Município-para-o-Exercício-Financeiro-de-2022---Enviar-para-publicação.pdf
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Lei-n-1.458---Dispõe-sobre-o-Plano-Plurianual-do-Município-de-Sumé-para-o-quadriênio-de-2022-a-2025-e-dá-outras-providências---para-publicação.pdf
Lei-n-1.458---Dispõe-sobre-o-Plano-Plurianual-do-Município-de-Sumé-para-o-quadriênio-de-2022-a-2025-e-dá-outras-providências---para-publicação.pdf

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Lei-n-1.459---Dispõe-sobre-a-criação-do-Conselho-Municipal-de-Turismo-–-COMTUR.-do-Município-de-Sumé-e-dá-outras-providências.pdf
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