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Lei-n-1.465---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.466---Altera-Dispositivo-da-Lei-Municipal-n-1.434.-de-03-de-setembro-de-2021.pdf
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Lei-n-1.472---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.478---Dispõe-sobre-a-fixação-dos-vencimentos-dos-servidores-públicos-efetivos-do-município-de-Sumé.pdf
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Lei-n-1.479---Dispõe-sobre-a-revisão-geral-e-anual-da-remuneração-dos-servidores-públicos-inativos-e-pensionistas-do-Poder-Executivo-Municipal.pdf
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Lei-n-1.480---Fixação-do-vencimento-base-dos-conselheiros-tutelares-do-município-de-Sumé.pdf
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Lei-n-1.482---Dispõe-sobre-a-regulamentação-dos-procedimentos-de-perícias-médicas-destinadas-aos-agentes-públicos-do-município-de-Sumé-e-dá-outras-providências.pdf
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Lei-n-1.487---Revoga-a-Lei-n-1.293-de-17-de-abril-de-2019-que-dispõe-sobre-a-proibição-da-cobrança-de-taxa-de-ligação-e-religação-pela-empresa.pdf
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Lei-n-1.489---Altera-o-teor-do-Anexo-Único---art.-2---da-Lei-n-1.200-de-21-de-setembro-de-2016---Plano-de-Amortização-Atuarial.pdf
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Lei-n-1.515---Diárias-Legislativas.pdf
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Lei-n-1.516---Estima-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Município-para-o-Exercício-Financeiro-de-2023---apenas-texto-da-Lei---com-anexos.pdf
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