PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ

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580.07 KB	Lei-Complementar-n-40.2021---Denomina-o-novo-períemtro-urbano-do-município-de-Sumé.pdf Lei-Complementar-n-40.2021---Denomina-o-novo-períemtro-urbano-do-município-de-Sumé.pdf	580.07 KB	20/09/2021 - 09:45	Download
403.65 KB	Lei-Complementar-n-41.2021---Atualiza-a-Legislação-Tributária-no-Município-de-Sumé_ao-disciplinado-na-Lei-Complementar-n-175-de-25-de-setembro-de-2020-que-regulamento-sobre-o-padrão.pdf Lei-Complementar-n-41.2021---Atualiza-a-Legislação-Tributária-no-Município-de-Sumé_ao-disciplinado-na-Lei-Complementar-n-175-de-25-de-setembro-de-2020-que-regulamento-sobre-o-padrão.pdf	403.65 KB	11/11/2021 - 08:57	Download
358.87 KB	Lei-n-1.403---Cria-o-Conselho-Municipal-de-Cultura-de-Sumé.pdf Lei-n-1.403---Cria-o-Conselho-Municipal-de-Cultura-de-Sumé.pdf	358.87 KB	25/01/2021 - 12:22	Download
237.38 KB	Lei-n-1.404---Altera-a-Lei-1.375---Prorroga-incentivo-temporário-do-auxílio-Covid-19.pdf Lei-n-1.404---Altera-a-Lei-1.375---Prorroga-incentivo-temporário-do-auxílio-Covid-19.pdf	237.38 KB	25/01/2021 - 12:22	Download
237.39 KB	Lei-n-1.405---Lançamento-do-ITPU-para-o-ano-de-2021.pdf Lei-n-1.405---Lançamento-do-ITPU-para-o-ano-de-2021.pdf	237.39 KB	25/01/2021 - 12:22	Download
462.12 KB	Lei-n-1.406---Dispõe-sobre-adequação-dos-vencimentos-dos-cargos-de-provimento-em-comissão-do-Poder-Legislativo.pdf Lei-n-1.406---Dispõe-sobre-adequação-dos-vencimentos-dos-cargos-de-provimento-em-comissão-do-Poder-Legislativo.pdf	462.12 KB	18/02/2021 - 12:58	Download
445.48 KB	Lei-n-1.407---Institui-o-Programa-Educação-Superior-para-Todos-e-regula-a-distribuição-de-Bolsas-de-Estudos-de-Permuta.pdf Lei-n-1.407---Institui-o-Programa-Educação-Superior-para-Todos-e-regula-a-distribuição-de-Bolsas-de-Estudos-de-Permuta.pdf	445.48 KB	26/02/2021 - 10:01	Download
337.87 KB	Lei-n-1.408---Denomina-Luiz-Félix-dos-Santos-–-Luiz-de-Du---a-Rua-Projetada---localizada-no-bairro-Alto-Alegre.pdf Lei-n-1.408---Denomina-Luiz-Félix-dos-Santos-–-Luiz-de-Du---a-Rua-Projetada---localizada-no-bairro-Alto-Alegre.pdf	337.87 KB	26/02/2021 - 10:02	Download
473.25 KB	Lei-n-1.409---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf Lei-n-1.409---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf	473.25 KB	26/02/2021 - 10:02	Download
272.58 KB	Lei-n-1.410---Denomina-Rua-Maria-das-Neves-Maciel_Neves-Costureira.pdf Lei-n-1.410---Denomina-Rua-Maria-das-Neves-Maciel_Neves-Costureira.pdf	272.58 KB	05/03/2021 - 09:37	Download
383.27 KB	Lei-n-1.411---Dispõe-sobre-a-criação-do-Serviço-de-Assistência-Jurídica-Gratuita-Municipal_estabelece-critérios-para-a-concessão-do-benefício--e-dá-outras-providências.pdf Lei-n-1.411---Dispõe-sobre-a-criação-do-Serviço-de-Assistência-Jurídica-Gratuita-Municipal_estabelece-critérios-para-a-concessão-do-benefício--e-dá-outras-providências.pdf	383.27 KB	05/03/2021 - 09:37	Download
273.62 KB	Lei-n-1.412---Ratifica-o-protocolo-de-intenções-firmado-entre-municípios-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-contra-o-coronavírus.pdf Lei-n-1.412---Ratifica-o-protocolo-de-intenções-firmado-entre-municípios-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-contra-o-coronavírus.pdf	273.62 KB	17/03/2021 - 14:14	Download
273.19 KB	Lei-n-1.413---Altera-o-valor-dos-vencimentos-e-a-carga-horária-dos-ocupantes-do-cargo-público-de-provimento-efetivo-de-cirurgião-dentista.pdf Lei-n-1.413---Altera-o-valor-dos-vencimentos-e-a-carga-horária-dos-ocupantes-do-cargo-público-de-provimento-efetivo-de-cirurgião-dentista.pdf	273.19 KB	17/03/2021 - 14:15	Download
491.49 KB	Lei-n-1.414---Institui-o-Programa-de-Recuperação-de-Receitas-do-Município-de-Sumé-–-PRO-RECEITA---2021.pdf Lei-n-1.414---Institui-o-Programa-de-Recuperação-de-Receitas-do-Município-de-Sumé-–-PRO-RECEITA---2021.pdf	491.49 KB	17/03/2021 - 14:15	Download
272.56 KB	Lei-n-1.415---Estabelece-parâmetros-mínimos-para-os-vencimentos-básicos-dos-servidores-municipais-e-dá-outras-providências.pdf Lei-n-1.415---Estabelece-parâmetros-mínimos-para-os-vencimentos-básicos-dos-servidores-municipais-e-dá-outras-providências.pdf	272.56 KB	30/03/2021 - 13:00	Download
403.78 KB	Lei-n-1.416---Dispõe-sobre-revisão-atualização-da-Lei-de-criação-do-FUNDEB.pdf Lei-n-1.416---Dispõe-sobre-revisão-atualização-da-Lei-de-criação-do-FUNDEB.pdf	403.78 KB	30/03/2021 - 13:00	Download
464.06 KB	Lei-n-1.417---Altera-o-art.-12-da-Lei-1.277---2018-que-modifica-o-quadro-de-composição-do-Conselho-Municipal-de-Previdência.pdf Lei-n-1.417---Altera-o-art.-12-da-Lei-1.277---2018-que-modifica-o-quadro-de-composição-do-Conselho-Municipal-de-Previdência.pdf	464.06 KB	30/03/2021 - 13:01	Download
236.98 KB	Lei-n-1.418---Denomina-Rua-João-Albino-Pedroza-Neto-_-rua-localizada-no-bairro-Renascer.pdf Lei-n-1.418---Denomina-Rua-João-Albino-Pedroza-Neto-_-rua-localizada-no-bairro-Renascer.pdf	236.98 KB	14/04/2021 - 09:21	Download
237.61 KB	Lei-n-1.419---Altera-a-Lei-1.404-para-autorizar-o-Poder-Executivo-a-prorrogar-o-incentivo-temporário-e-transitório.pdf Lei-n-1.419---Altera-a-Lei-1.404-para-autorizar-o-Poder-Executivo-a-prorrogar-o-incentivo-temporário-e-transitório.pdf	237.61 KB	06/05/2021 - 08:40	Download
237.54 KB	Lei-n-1.420---Desafeta-Bem-Público-Imóvel-onde-funcionou-a-Escola-UEMEIF-Rodolfo-Santa-Cruz---localizada-no-Sítio-Pitombeira.pdf Lei-n-1.420---Desafeta-Bem-Público-Imóvel-onde-funcionou-a-Escola-UEMEIF-Rodolfo-Santa-Cruz---localizada-no-Sítio-Pitombeira.pdf	237.54 KB	06/05/2021 - 08:40	Download
345.14 KB	Lei-n-1.421---Altera-a-Lei-Municipal-n-1.200-que-trata-sobre-o-Plano-de-Amortização-Atuarial-e-dá-outras-providências.pdf Lei-n-1.421---Altera-a-Lei-Municipal-n-1.200-que-trata-sobre-o-Plano-de-Amortização-Atuarial-e-dá-outras-providências.pdf	345.14 KB	06/05/2021 - 08:40	Download
591.7 KB	Lei-n-1.422---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf Lei-n-1.422---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf	591.7 KB	06/05/2021 - 08:40	Download
336.39 KB	Lei-n-1.423---Veda-a-nomeação-para-cargos-da-Administração-Pública-Direta-e-Indireta-do-Município-de-Sumé-de-pessoas-condenadas-pela-Lei-Maria-da-Penha.pdf Lei-n-1.423---Veda-a-nomeação-para-cargos-da-Administração-Pública-Direta-e-Indireta-do-Município-de-Sumé-de-pessoas-condenadas-pela-Lei-Maria-da-Penha.pdf	336.39 KB	27/05/2021 - 14:24	Download
376.57 KB	Lei-n-1.424---Cria-no-âmbito-do-Calendário-Escolar-Municipal-as-datas-comemorativas-ao-Solo-e-aos-Agricultores.docx.pdf Lei-n-1.424---Cria-no-âmbito-do-Calendário-Escolar-Municipal-as-datas-comemorativas-ao-Solo-e-aos-Agricultores.docx.pdf	376.57 KB	02/06/2021 - 11:11	Download
454.27 KB	Lei-n-1.425---Altera-o-valor-dos-vencimentos-dos-ocupantes-de-parte-dos-cargos-comissionados-existentes-na-estrutura-administrativa-Municipal.pdf Lei-n-1.425---Altera-o-valor-dos-vencimentos-dos-ocupantes-de-parte-dos-cargos-comissionados-existentes-na-estrutura-administrativa-Municipal.pdf	454.27 KB	02/06/2021 - 11:11	Download
380.17 KB	Lei-n-1.426---Dispõe-sobre-a-proibição-de-contratação-de-condenados-pela-Lei-Federal-n-8.069-90_Estatuto-da-Criança-e-do-Adolescente_.pdf Lei-n-1.426---Dispõe-sobre-a-proibição-de-contratação-de-condenados-pela-Lei-Federal-n-8.069-90_Estatuto-da-Criança-e-do-Adolescente_.pdf	380.17 KB	23/06/2021 - 13:23	Download
472.26 KB	Lei-n-1.427---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf Lei-n-1.427---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf	472.26 KB	23/06/2021 - 13:23	Download
463.54 KB	Lei-n-1.428---Dá-nova-redação-ao-Parágrafo-Único-do-Art.-1-da-Lei-n-1.405.-de-22-de-janeiro-de-2021---Dispõe-sobre-PTU-–-para-o-exercício-de.pdf Lei-n-1.428---Dá-nova-redação-ao-Parágrafo-Único-do-Art.-1-da-Lei-n-1.405.-de-22-de-janeiro-de-2021---Dispõe-sobre-PTU-–-para-o-exercício-de.pdf	463.54 KB	29/06/2021 - 11:48	Download
515.06 KB	Lei-n-1.429---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf Lei-n-1.429---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf	515.06 KB	29/06/2021 - 11:48	Download
537.37 KB	Lei-n-1.430---Dispõe-sobre-as-Diretrizes-para-elaboração-da-Lei-Orçamentária-de-2022-e-dá-outras-providências.pdf Lei-n-1.430---Dispõe-sobre-as-Diretrizes-para-elaboração-da-Lei-Orçamentária-de-2022-e-dá-outras-providências.pdf	537.37 KB	29/06/2021 - 11:48	Download
468.38 KB	Lei-n-1.431---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf Lei-n-1.431---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf	468.38 KB	16/07/2021 - 14:09	Download
1.07 MB	Lei-n-1.432---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf Lei-n-1.432---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf	1.07 MB	27/08/2021 - 11:25	Download
481.53 KB	Lei-n-1.434---Cria-o-Programa-Renda-Básica-Sumé-por-meio-de-cartão-magnético-e-dá-outras-providências.pdf Lei-n-1.434---Cria-o-Programa-Renda-Básica-Sumé-por-meio-de-cartão-magnético-e-dá-outras-providências.pdf	481.53 KB	10/09/2021 - 11:25	Download
394.41 KB	Lei-n-1.435---Institui-a-Declaração-Municipal-dos-Direitos-de-Liberdade-Econômica_estabelece-normas-para-atos-de-liberação-de-atividade-econômica-e-a-análise-de-impacto-regulatório.pdf Lei-n-1.435---Institui-a-Declaração-Municipal-dos-Direitos-de-Liberdade-Econômica_estabelece-normas-para-atos-de-liberação-de-atividade-econômica-e-a-análise-de-impacto-regulatório.pdf	394.41 KB	22/09/2021 - 11:05	Download
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419.2 KB	Lei-n-1.437---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar.pdf Lei-n-1.437---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar.pdf	419.2 KB	29/09/2021 - 14:08	Download
650.01 KB	Lei-n-1.438---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf Lei-n-1.438---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf	650.01 KB	29/09/2021 - 14:08	Download
373.74 KB	Lei-n-1.439---Autoriza-a-redução-da-reserva-não-edificável-ao-longo-da-BR-412-_Município-de-Sumé.pdf Lei-n-1.439---Autoriza-a-redução-da-reserva-não-edificável-ao-longo-da-BR-412-_Município-de-Sumé.pdf	373.74 KB	29/09/2021 - 14:08	Download
272.71 KB	Lei-n-1.440---Denomina-Açude-Público-do-Sítio-Riacho-das-Porteiras-de-Inácio-Alves-da-Silva_Inácio-Chucalheiro.pdf Lei-n-1.440---Denomina-Açude-Público-do-Sítio-Riacho-das-Porteiras-de-Inácio-Alves-da-Silva_Inácio-Chucalheiro.pdf	272.71 KB	26/10/2021 - 09:31	Download
534.05 KB	Lei-n-1.441---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf Lei-n-1.441---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf	534.05 KB	27/10/2021 - 12:57	Download
496.49 KB	Lei-n-1.442---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar.pdf Lei-n-1.442---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar.pdf	496.49 KB	27/10/2021 - 12:57	Download
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280.66 KB	Lei-n-1.444---Denomina-logradouro-público---Luiz-Felix-dos-Santos.pdf Lei-n-1.444---Denomina-logradouro-público---Luiz-Felix-dos-Santos.pdf	280.66 KB	11/11/2021 - 08:56	Download
280.69 KB	Lei-n-1.445--Denomina-logradouro-público---JOSÉ-ARNALDO-NOGUEIRA.pdf Lei-n-1.445--Denomina-logradouro-público---JOSÉ-ARNALDO-NOGUEIRA.pdf	280.69 KB	11/11/2021 - 08:56	Download
522.71 KB	Lei-n-1.446---Institui-o-Regime-de-Previdência-Complementar-no-âmbito-do-Município-de-Sumé.pdf Lei-n-1.446---Institui-o-Regime-de-Previdência-Complementar-no-âmbito-do-Município-de-Sumé.pdf	522.71 KB	11/11/2021 - 08:56	Download
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181.18 KB	Lei-n-1.455---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf Lei-n-1.455---Abertura-de-créditos-adicionais-suplementar-para-o-fim-que-especifica-e-adota-outras-providências.pdf	181.18 KB	17/02/2022 - 10:06	Download
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2.2 MB	Lei-n-1.457---Estima-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Município-para-o-Exercício-Financeiro-de-2022---Enviar-para-publicação.pdf Lei-n-1.457---Estima-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Município-para-o-Exercício-Financeiro-de-2022---Enviar-para-publicação.pdf	2.2 MB	17/02/2022 - 10:06	Download
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388 KB	Lei-n-1.459---Dispõe-sobre-a-criação-do-Conselho-Municipal-de-Turismo-–-COMTUR.-do-Município-de-Sumé-e-dá-outras-providências.pdf Lei-n-1.459---Dispõe-sobre-a-criação-do-Conselho-Municipal-de-Turismo-–-COMTUR.-do-Município-de-Sumé-e-dá-outras-providências.pdf	388 KB	17/02/2022 - 10:07	Download