PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ

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167.58 KB	Lei-Complementar-n-37---Altera-os-valores-dos-preços-públicos-do-Código-Tributário-do-Município.pdf Lei-Complementar-n-37---Altera-os-valores-dos-preços-públicos-do-Código-Tributário-do-Município.pdf	167.58 KB	26/04/2019 - 12:34	Download
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207.44 KB	Lei-n-1.288---Altera-os-valores-dos-vencimentos-dos-ACS-e-Agentes-de-Endemias.pdf Lei-n-1.288---Altera-os-valores-dos-vencimentos-dos-ACS-e-Agentes-de-Endemias.pdf	207.44 KB	25/02/2019 - 09:30	Download
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164.91 KB	Lei-n-1.290-Altera-os-valores-padroes-de-vencimento-de-categorias-que-integram-o-magistério-municipal.pdf Lei-n-1.290-Altera-os-valores-padroes-de-vencimento-de-categorias-que-integram-o-magistério-municipal.pdf	164.91 KB	26/04/2019 - 12:29	Download
141.31 KB	Lei-n-1.291---Denomina-Praça-Luciclea-Ferreira-Freitas-Feitosa---“keinha.pdf Lei-n-1.291---Denomina-Praça-Luciclea-Ferreira-Freitas-Feitosa---“keinha.pdf	141.31 KB	26/04/2019 - 12:41	Download
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92.33 KB	Lei-n-1.293---Dispõe-sobre-a-proibição-de-cobrança-de-taxa-de-ligação-pela-Cagepa.pdf Lei-n-1.293---Dispõe-sobre-a-proibição-de-cobrança-de-taxa-de-ligação-pela-Cagepa.pdf	92.33 KB	26/04/2019 - 12:41	Download
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125.77 KB	Lei-n-1.301---Cria-Cargo-Público---Técnico-em-Contabilidade.pdf Lei-n-1.301---Cria-Cargo-Público---Técnico-em-Contabilidade.pdf	125.77 KB	22/05/2019 - 12:05	Download
321.82 KB	Lei-n-1.302---Cria-cargos-de-provimento-efetivo-no-Plano-de-Cargos-e-Sistema-de-Carreiras-dos-Servidores-Públicos-do-Poder-Executivo-do-Município-de-Sumé.pdf Lei-n-1.302---Cria-cargos-de-provimento-efetivo-no-Plano-de-Cargos-e-Sistema-de-Carreiras-dos-Servidores-Públicos-do-Poder-Executivo-do-Município-de-Sumé.pdf	321.82 KB	22/05/2019 - 12:05	Download
214.36 KB	Lei-n-1.303---Permuta-de-Imóvel.pdf Lei-n-1.303---Permuta-de-Imóvel.pdf	214.36 KB	22/05/2019 - 12:05	Download
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127.23 KB	Lei-n-1.316---Denomina-Rua-Severina-Maria-da-Conceição-de-Sousa---Severina-do-Chalé.pdf Lei-n-1.316---Denomina-Rua-Severina-Maria-da-Conceição-de-Sousa---Severina-do-Chalé.pdf	127.23 KB	22/07/2019 - 11:04	Download
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134.1 KB	Lei-n-1.324---Declara-a-Festa-de-Nossa-Senhora-da-Conceição-como-Patrimônio-Histórico.-Cultural-e-Imaterial-do-Município-de-Sumé.pdf Lei-n-1.324---Declara-a-Festa-de-Nossa-Senhora-da-Conceição-como-Patrimônio-Histórico.-Cultural-e-Imaterial-do-Município-de-Sumé.pdf	134.1 KB	20/09/2019 - 12:45	Download
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147.57 KB	Lei-n-1.340-–-Conselho-Municipal-dos-Direitos-da-Mulher.pdf Lei-n-1.340-–-Conselho-Municipal-dos-Direitos-da-Mulher.pdf	147.57 KB	09/12/2019 - 10:15	Download
198.24 KB	LeiI-n-1.334---Cria-o-Fundo-Municipal-dos-Direitos-da-Criança-e-do-Adolescente.pdf LeiI-n-1.334---Cria-o-Fundo-Municipal-dos-Direitos-da-Criança-e-do-Adolescente.pdf	198.24 KB	26/11/2019 - 09:40	Download