PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ

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482.6 KB	Deceto-n-1.355---Versa-sobre-regras-temporárias-e-emergenciais-relacionadas-a-pandemia-da-Covid-19.pdf Deceto-n-1.355---Versa-sobre-regras-temporárias-e-emergenciais-relacionadas-a-pandemia-da-Covid-19.pdf	482.6 KB	03/03/2021 - 09:35	Download
128.38 KB	Decreto-1.311---Medidas-temporárias-para-enfrentamento-decorrente-do-Coronavírus.pdf Decreto-1.311---Medidas-temporárias-para-enfrentamento-decorrente-do-Coronavírus.pdf	128.38 KB	19/05/2020 - 09:49	Download
156.99 KB	Decreto-1.312---Suspensão-da-Feira-Livre---COVID-19.pdf Decreto-1.312---Suspensão-da-Feira-Livre---COVID-19.pdf	156.99 KB	19/05/2020 - 09:49	Download
115.9 KB	Decreto-1.313---Fechamento-do-comércio-em-virtude-do-coronavírus.pdf Decreto-1.313---Fechamento-do-comércio-em-virtude-do-coronavírus.pdf	115.9 KB	19/05/2020 - 09:49	Download
140.96 KB	Decreto-1.314---Impõe-a-obrigação-de--quarentena-para-as-pessoas-que-provenham-de-outras-unidades-da-Federação.pdf Decreto-1.314---Impõe-a-obrigação-de--quarentena-para-as-pessoas-que-provenham-de-outras-unidades-da-Federação.pdf	140.96 KB	19/05/2020 - 09:49	Download
105.52 KB	Decreto-1.315---Suspende-pagamento-do-IPTU-e-outros.pdf Decreto-1.315---Suspende-pagamento-do-IPTU-e-outros.pdf	105.52 KB	19/05/2020 - 09:49	Download
104.03 KB	Decreto-1.317---Prorroga-o-Decreto-1.313---Medidas-contra-o-Coronavirus.pdf Decreto-1.317---Prorroga-o-Decreto-1.313---Medidas-contra-o-Coronavirus.pdf	104.03 KB	19/05/2020 - 09:49	Download
428.48 KB	Decreto-1.318---Calamidade-Pública---COVID-19.pdf Decreto-1.318---Calamidade-Pública---COVID-19.pdf	428.48 KB	19/05/2020 - 09:50	Download
41.68 KB	Decreto-1.319---Dispõe-sobre-a-adoção-de-novas-medidas-temporárias-e-emergenciais-de-prevenção-de-contágio-pelo-Novo-Coronavírus.pdf Decreto-1.319---Dispõe-sobre-a-adoção-de-novas-medidas-temporárias-e-emergenciais-de-prevenção-de-contágio-pelo-Novo-Coronavírus.pdf	41.68 KB	19/05/2020 - 09:50	Download
104.78 KB	Decreto-1.320---Altera-o-decreto-1.317---Medidas-contra-o-Coronavirus.pdf Decreto-1.320---Altera-o-decreto-1.317---Medidas-contra-o-Coronavirus.pdf	104.78 KB	19/05/2020 - 09:50	Download
40.45 KB	Decreto-1.321---Suspensao-de-Contratos.pdf Decreto-1.321---Suspensao-de-Contratos.pdf	40.45 KB	19/05/2020 - 09:50	Download
41.5 KB	Decreto-1.324---Prorroga-a-suspensao-das-atvidades-escolares-até-18-de-maio.pdf Decreto-1.324---Prorroga-a-suspensao-das-atvidades-escolares-até-18-de-maio.pdf	41.5 KB	19/05/2020 - 09:50	Download
72.36 KB	Decreto-1.325---Férias-coletivas-aos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-Secretaria-de-Educação---Covid-19.pdf Decreto-1.325---Férias-coletivas-aos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-Secretaria-de-Educação---Covid-19.pdf	72.36 KB	19/05/2020 - 09:50	Download
163.34 KB	Decreto-1.326---Altera-o-Decreto-n-1.320-de-2020-estabelece-novas-regras-de-enfrentamento-à-COVID-19.pdf Decreto-1.326---Altera-o-Decreto-n-1.320-de-2020-estabelece-novas-regras-de-enfrentamento-à-COVID-19.pdf	163.34 KB	19/05/2020 - 09:50	Download
78.68 KB	Decreto-1.328---Estabelece-recomendações-para-a-realização-de-serviços-públicos-e-privados-de-velórios.-funerais-e-sepultamentos.-de-acordo-com-as-medidas-de-prevenção-ao-Coronavirus.pdf Decreto-1.328---Estabelece-recomendações-para-a-realização-de-serviços-públicos-e-privados-de-velórios.-funerais-e-sepultamentos.-de-acordo-com-as-medidas-de-prevenção-ao-Coronavirus.pdf	78.68 KB	19/05/2020 - 09:51	Download
41.56 KB	Decreto-1.329---Ficam-prorrogadas-até-30-de-maio-de-2020-as-atividades-escolares-do-município-de-Sumé.pdf Decreto-1.329---Ficam-prorrogadas-até-30-de-maio-de-2020-as-atividades-escolares-do-município-de-Sumé.pdf	41.56 KB	19/05/2020 - 09:51	Download
104.75 KB	Decreto-1.331---Altera-o-decreto-1.326---Medidas-contra-o-Coronavirus.pdf Decreto-1.331---Altera-o-decreto-1.326---Medidas-contra-o-Coronavirus.pdf	104.75 KB	02/06/2020 - 09:25	Download
134.86 KB	Decreto-1.333---Declara-Suspensão-dos-prazos-dos-concursos-públicos-vigentes-no-âmbito-da-administração-municipal.pdf Decreto-1.333---Declara-Suspensão-dos-prazos-dos-concursos-públicos-vigentes-no-âmbito-da-administração-municipal.pdf	134.86 KB	02/06/2020 - 09:26	Download
71.85 KB	Decreto-1.335---Revoga-Suspensão-de-Contratos.pdf Decreto-1.335---Revoga-Suspensão-de-Contratos.pdf	71.85 KB	02/06/2020 - 09:26	Download
112.86 KB	Decreto-1.336---Institui-o-Plano-Municipal-de-Enfrentamento-dos-Efeitos-da-Pandemia-COVID-19.pdf Decreto-1.336---Institui-o-Plano-Municipal-de-Enfrentamento-dos-Efeitos-da-Pandemia-COVID-19.pdf	112.86 KB	18/06/2020 - 14:39	Download
101.06 KB	Decreto-n-1.343---Dispõe-sobre-a-reabertura-para-academias.-bares.-restaurantes-e-atividades-similares-no-município-de-Sumé-(Covid-19).pdf Decreto-n-1.343---Dispõe-sobre-a-reabertura-para-academias.-bares.-restaurantes-e-atividades-similares-no-município-de-Sumé-(Covid-19).pdf	101.06 KB	29/07/2020 - 13:13	Download
62.16 KB	Decreto-n-1.384_Dispõe-sobre-novas-medidas-temporárias-e-emergenciais-de-enfrentamento-à-Covid-19.pdf Decreto-n-1.384_Dispõe-sobre-novas-medidas-temporárias-e-emergenciais-de-enfrentamento-à-Covid-19.pdf	62.16 KB	03/03/2021 - 09:37	Download