PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ

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389.88 KB	Lei-n--1.629----Autoriza-a-transposição.-o-remanejamento-e-a-transferência-toral-ou-parcial-de-dotações-do-orçamento.pdf Lei-n--1.629----Autoriza-a-transposição.-o-remanejamento-e-a-transferência-toral-ou-parcial-de-dotações-do-orçamento.pdf	389.88 KB	29/11/2024 - 10:58	Download
304.71 KB	Lei-n-1.601---Denominação-de-Esoaço-Publico-Ginásio-Poliesportivo-Genival-Paulino-de-Sousa---Vavazão.pdf Lei-n-1.601---Denominação-de-Esoaço-Publico-Ginásio-Poliesportivo-Genival-Paulino-de-Sousa---Vavazão.pdf	304.71 KB	04/03/2024 - 12:05	Download
397.37 KB	Lei-n-1.602---Atendimento-Preferencial-paa-pacientes-com-cancer-e-hemodialise.pdf Lei-n-1.602---Atendimento-Preferencial-paa-pacientes-com-cancer-e-hemodialise.pdf	397.37 KB	04/03/2024 - 12:05	Download
426.17 KB	Lei-n-1.603---ANEXO-UNICO.pdf Lei-n-1.603---ANEXO-UNICO.pdf	426.17 KB	04/03/2024 - 12:05	Download
933.75 KB	Lei-n-1.603---Reajuste-do-Piso-Salarial-dos-Professores.pdf Lei-n-1.603---Reajuste-do-Piso-Salarial-dos-Professores.pdf	933.75 KB	04/03/2024 - 12:05	Download
561.74 KB	Lei-n-1.604---Dispõe-sobre-o-reajuste-salarial-dos-servidores-efetivos-da-Câmara-Municipal-e-dá-outras-providências.pdf Lei-n-1.604---Dispõe-sobre-o-reajuste-salarial-dos-servidores-efetivos-da-Câmara-Municipal-e-dá-outras-providências.pdf	561.74 KB	05/04/2024 - 10:03	Download
821.3 KB	Lei-n-1.605---Reajuste-Salarial-dos-Servidores.pdf Lei-n-1.605---Reajuste-Salarial-dos-Servidores.pdf	821.3 KB	05/04/2024 - 10:03	Download
404.51 KB	Lei-n-1.606---Operação-de-credito---BANCO-DO-BRASIL.pdf Lei-n-1.606---Operação-de-credito---BANCO-DO-BRASIL.pdf	404.51 KB	13/05/2024 - 10:23	Download
391.63 KB	Lei-n-1.607---Extinção-do-cargo-de-auxiliar-de-limpeza-e-serviçoss-gerais-da-câmara.pdf Lei-n-1.607---Extinção-do-cargo-de-auxiliar-de-limpeza-e-serviçoss-gerais-da-câmara.pdf	391.63 KB	13/05/2024 - 10:23	Download
523.91 KB	Lei-n-1.608---Abertura-de-Credido-Especiais.pdf Lei-n-1.608---Abertura-de-Credido-Especiais.pdf	523.91 KB	13/05/2024 - 10:23	Download
522.28 KB	Lei-n-1.609---Abertura-de-Credido-Adicionais-Especiais.pdf Lei-n-1.609---Abertura-de-Credido-Adicionais-Especiais.pdf	522.28 KB	13/05/2024 - 10:23	Download
605.01 KB	Lei-n-1.610---Abertura-de-Credido-Adicionais-Especiais.pdf Lei-n-1.610---Abertura-de-Credido-Adicionais-Especiais.pdf	605.01 KB	13/05/2024 - 10:23	Download
569.32 KB	Lei-n-1.611---Abertura-de-Credido-Adicionais-Especiais.pdf Lei-n-1.611---Abertura-de-Credido-Adicionais-Especiais.pdf	569.32 KB	13/05/2024 - 10:23	Download
400.73 KB	Lei-n-1.612--Denominado-logradouro-JOÃO-BENTO-DA-SILVA---JOÃO-ROJÃO.pdf Lei-n-1.612--Denominado-logradouro-JOÃO-BENTO-DA-SILVA---JOÃO-ROJÃO.pdf	400.73 KB	21/06/2024 - 13:04	Download
403.25 KB	Lei-n-1.613---Denominado-logradouro-FELIPA-JOSEFA-DO-NASCIMENTO---TIA-FELIPA.pdf Lei-n-1.613---Denominado-logradouro-FELIPA-JOSEFA-DO-NASCIMENTO---TIA-FELIPA.pdf	403.25 KB	21/06/2024 - 13:04	Download
597.46 KB	Lei-n-1.614---Lei-das-Diretrizes-Orçamentarias-(LDO).pdf Lei-n-1.614---Lei-das-Diretrizes-Orçamentarias-(LDO).pdf	597.46 KB	06/08/2024 - 10:05	Download
110.52 KB	Lei-n-1.615--Abertura-de-Créditos-Adicionais-Especiais.pdf Lei-n-1.615--Abertura-de-Créditos-Adicionais-Especiais.pdf	110.52 KB	06/08/2024 - 10:05	Download
118.61 KB	Lei-n-1.616---Projeto-Restaura-e-Cura-e-a-Central-de-Curativos-Especiais.pdf Lei-n-1.616---Projeto-Restaura-e-Cura-e-a-Central-de-Curativos-Especiais.pdf	118.61 KB	06/08/2024 - 10:05	Download
130.02 KB	Lei-n-1.617---Altera-o-quantitativo-do-cargo-de-Motorista---Classe-D.pdf Lei-n-1.617---Altera-o-quantitativo-do-cargo-de-Motorista---Classe-D.pdf	130.02 KB	06/08/2024 - 10:05	Download
102.71 KB	Lei-n-1.618---Altera-o-quantitavito-do-cargo-de-Técnico-de-Enfermagem.pdf Lei-n-1.618---Altera-o-quantitavito-do-cargo-de-Técnico-de-Enfermagem.pdf	102.71 KB	06/08/2024 - 10:05	Download
112.72 KB	Lei-n-1.619---Denomina-Logradouro-Público----Rua-Antônio-Gouveia-da-Silva-(Antônio-Pescador).pdf Lei-n-1.619---Denomina-Logradouro-Público----Rua-Antônio-Gouveia-da-Silva-(Antônio-Pescador).pdf	112.72 KB	20/08/2024 - 09:26	Download
792.92 KB	Lei-n-1.620---abertura-de-crédito-adicional---Lei-Aldir-Blanc.pdf Lei-n-1.620---abertura-de-crédito-adicional---Lei-Aldir-Blanc.pdf	792.92 KB	02/09/2024 - 10:13	Download
160.05 KB	Lei-n-1.621---Abertura-de-Créditos-especiais.pdf Lei-n-1.621---Abertura-de-Créditos-especiais.pdf	160.05 KB	02/09/2024 - 10:13	Download
155.71 KB	Lei-n-1.622---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf Lei-n-1.622---Abertura-de-créditos-adicionais-especiais.pdf	155.71 KB	02/09/2024 - 10:13	Download
113.34 KB	Lei-n-1.623---Denomina-Logradouro-Público-Praça-Eunice-de-Macêdo-Duarte.pdf Lei-n-1.623---Denomina-Logradouro-Público-Praça-Eunice-de-Macêdo-Duarte.pdf	113.34 KB	29/11/2024 - 10:50	Download
114.79 KB	Lei-n-1.624---Denomina-Escola-Maria-Eunice-Rafael-Mayer---Nilce-Mayer.pdf Lei-n-1.624---Denomina-Escola-Maria-Eunice-Rafael-Mayer---Nilce-Mayer.pdf	114.79 KB	29/11/2024 - 10:50	Download
112.38 KB	Lei-n-1.625---Denomina-Passagem-Molhada-Adaniel-Mayer-Japiassu-entre-a-PB-214-e-Assentamento-Mandacaru.pdf Lei-n-1.625---Denomina-Passagem-Molhada-Adaniel-Mayer-Japiassu-entre-a-PB-214-e-Assentamento-Mandacaru.pdf	112.38 KB	29/11/2024 - 10:50	Download
110.29 KB	Lei-n-1.626---Denomina-Passagem-Molhada-Paulo-Soares-da-Silva---Distrito-de-Pio-X.pdf Lei-n-1.626---Denomina-Passagem-Molhada-Paulo-Soares-da-Silva---Distrito-de-Pio-X.pdf	110.29 KB	29/11/2024 - 10:50	Download
124.12 KB	Lei-n-1.627---Cria-vagas-no-cargo-de-Cuidador-Educacional.pdf Lei-n-1.627---Cria-vagas-no-cargo-de-Cuidador-Educacional.pdf	124.12 KB	29/11/2024 - 10:50	Download
477.97 KB	Lei-n-1.628---Cria-Cargo-de-Agente-Fiscal-de-Tributos.pdf Lei-n-1.628---Cria-Cargo-de-Agente-Fiscal-de-Tributos.pdf	477.97 KB	29/11/2024 - 10:50	Download
153.4 KB	Lei-n-1.630---Abertura-de-Créditos-Adicinais-Especiais.pdf Lei-n-1.630---Abertura-de-Créditos-Adicinais-Especiais.pdf	153.4 KB	13/12/2024 - 10:02	Download
173.06 KB	Lei-n-1.631---Denomina-Espaço-Público---Homenagem-a-Gidelson.pdf Lei-n-1.631---Denomina-Espaço-Público---Homenagem-a-Gidelson.pdf	173.06 KB	13/12/2024 - 10:02	Download
173.23 KB	Lei-n-1.632---Denomina-Espaço-Público---Passagem-molhada---Antonio-Vicente-da-Mota.pdf Lei-n-1.632---Denomina-Espaço-Público---Passagem-molhada---Antonio-Vicente-da-Mota.pdf	173.23 KB	13/12/2024 - 10:02	Download
144.71 KB	Lei-n-1.633---Denomina-Espaço-Público---Passagem-molhada-Sítio-Caititu.pdf Lei-n-1.633---Denomina-Espaço-Público---Passagem-molhada-Sítio-Caititu.pdf	144.71 KB	13/12/2024 - 10:02	Download
146.41 KB	Lei-n-1.634---Denomina-Espaço-Público---Passagem-molhada-do-Distrito-de-Pio-X.pdf Lei-n-1.634---Denomina-Espaço-Público---Passagem-molhada-do-Distrito-de-Pio-X.pdf	146.41 KB	13/12/2024 - 10:02	Download
182.18 KB	Lei-n-1.635---Dá-nova-redação-à-Lei-de-Assessoria-Parlamentar-da-Câmara-Municipal-de-Sumé.pdf Lei-n-1.635---Dá-nova-redação-à-Lei-de-Assessoria-Parlamentar-da-Câmara-Municipal-de-Sumé.pdf	182.18 KB	18/12/2024 - 11:16	Download
136.38 KB	Lei-n-1.636---Autoriza-o-Estado-da-Paraíba-a-estadualizar-trecho-de-estrada-para-o-Pio-X.pdf Lei-n-1.636---Autoriza-o-Estado-da-Paraíba-a-estadualizar-trecho-de-estrada-para-o-Pio-X.pdf	136.38 KB	20/12/2024 - 10:31	Download
50.2 KB	Lei-n-1.637---Lei-Orçamentária-Municipal-para-2025-(LOA-2025).pdf Lei-n-1.637---Lei-Orçamentária-Municipal-para-2025-(LOA-2025).pdf	50.2 KB	17/10/2025 - 13:13	Download

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